29/08/2025 16:20

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS503
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004020-37.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARCOS CARLETT (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/08/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/07/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
23/07/2025 10:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 18:13

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 16:58

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/04/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/04/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 15:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
11/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS CARLETT <br/> Data: 26/03/2025 às 14:30. <br/> Local: Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, Vitoria-ES, Ed. Petro tower, IMEO-ES, 4° andar, S
30/01/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/12/2024 06:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 08:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
17/12/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:29

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 12:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/12/2024 17:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS503J)
12/12/2024 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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