20/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 52,52 em 20/09/2025 Número de referência: 1379570
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078197-35.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIAUTOR: HELENA PUSIOL PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 10/09/2025 - PETIÇÃO
10/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2025 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078197-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELENA PUSIOL PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

Quanto ao pleito liminar, seu deferimento depende do atendimento cumulativo aos requisitos da verossimilhança do direito alegado e do risco de dano irreparável.

No caso tratado, ponderando-se o rito célere do Juizado Especial, verifico que, independentemente da força do direito invocado pela parte autora, não se verifica objetivamente, urgência que imponha a intervenção judicial prévia à formação do regular contraditório (art. 9º, do CPC), restando ausente o requisito previsto no art. 4º, parte final, da Lei 10.259/01.

Assim, INDEFIRO o pleito liminar, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de renúncia a eventual crédito, de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fixação da competência do JEF, nos termos do art. 3º da lei nº 10.259/01.

Regularmente atendido, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos.

Caso seja oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, venham conclusos para sentença.

Fica a ré ciente de que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que sejam eventualmente indicados como "possíveis preventos" pelo sistema e-Proc, ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.
08/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:44

Determinada a intimação
04/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052816-59.2024.4.02.5101

Jose Gilberto Pereira Cavalcante

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5110471-86.2024.4.02.5101

Bruno Mendes de Azevedo

Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...

Advogado: Alexandra Cristina Braga Feitosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039085-05.2024.4.02.5001

Jaci Naimek

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paloma Rossmann Briscke

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002349-86.2023.4.02.5109

Janaina Nogueira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2024 08:49

Exibir Processo

Processo nº 5068229-15.2024.4.02.5101

Clarice Moraes Bernard

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo