TRF2 - 5004234-22.2024.4.02.5006

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ARMELINDA CONTADINI PERINI

CPF *06.***.*90-06

Advogados

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB: 120075/MG

CPF *08.***.*42-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:04

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 14:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

  • 12/08/2025 14:13

    Transitado em Julgado

  • 12/08/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/08/2025 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/08/2025 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004234-22.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA ARMELINDA CONTADINI PERINI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 13/12/2024 12:38

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/12/2024 12:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 18/11/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2024 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/10/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/10/2024 10:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2024 10:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2024 10:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/10/2024 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 16/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/10/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/10/2024 17:21

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/10/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/10/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/10/2024 22:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/10/2024 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2024 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2024 22:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/10/2024 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 29/07/2024 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/07/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 25/07/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ARMELINDA CONTADINI PERINI <br/> Data: 04/10/2024 às 16:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitó

  • 23/07/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2024 12:09

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 19/07/2024 05:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/07/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 18:26

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/07/2024 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2024 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043081-36.2023.4.02.5101

Eduardo Garcia Campos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071577-07.2025.4.02.5101

Maria Aparecida Souza do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thalita da Silva Brandao Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5004437-87.2024.4.02.5101

Josiel Serafim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009211-72.2024.4.02.5001

Andreia Princival Roque da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 5043160-15.2023.4.02.5101

Lucio Joia de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo