TRF2 - 5003587-34.2023.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003587-34.2023.4.02.5112/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução.
Prazo: 10 dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
17/09/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 17:47
Despacho
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17/09/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 10:55
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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04/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003587-34.2023.4.02.5112/RJAUTOR: CLEIDE DE SOUZA MARINATOADVOGADO(A): Déborah Péres Gama (OAB RJ210840)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC: 1.
Julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência dos débitos da autora, referentes ao serviço ?Cartão de Todos?; 2.
Julgo procedente o pedido, para condenar a CEF a devolver em dobro os valores concernentes aos descontos objeto da presente ação, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 3.
Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Defiro a tutela de urgência, a fim de que a CEF suspenda os descontos em questão no prazo de 10 dias, sob pena de multa.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se. -
01/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 15:24
Julgado procedente em parte o pedido
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04/07/2025 16:18
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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17/03/2025 13:31
Juntada de Petição
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26/02/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/02/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 21:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/02/2025 19:55
Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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01/02/2025 14:33
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
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28/10/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/09/2024 11:03
Juntada de Petição
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04/09/2024 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 16:28
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/06/2024 14:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
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15/04/2024 16:53
Conclusos para julgamento
-
06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2024 20:09
Juntada de Petição
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24/03/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
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14/03/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 08:52
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/01/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/01/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/01/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 14:07
Decisão interlocutória
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04/12/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 09:46
Juntada de Petição
-
02/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/11/2023 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/11/2023 15:04
Juntada de Petição
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30/10/2023 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/10/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/10/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/10/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2023 16:04
Juntada de Petição
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24/08/2023 10:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2023 17:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/08/2023 17:00
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 23/08/2023 15:20. Refer. Evento 16
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21/08/2023 15:59
Alterado o assunto processual
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02/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2023 13:26
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/08/2023 15:20
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20/07/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 13:27
Despacho
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19/07/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2023 14:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 16:00
Decisão interlocutória
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15/06/2023 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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