15/09/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
29/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000923-64.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ERLETE BERNARDINO DA SILVAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353)INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte interessada RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ao argumento de que a decisão proferida no evento 183 apresenta o vício da omissão.

Sustenta o embargante que adquiriu, por cessão de crédito, 100% (cem por cento) do Ofício Requisitório nº. *55.***.*18-96, Precatório nº. 5011387-21.2025.4.02.9388, expedido em nome da exequente ERLETE BERNARDINO DA SILVA (evento 168), assim como 100% (cem por cento) dos honorários contratuais reservados na requisição (evento 171), contudo, a decisão embargada homologou a Cessão de Crédito, apenas quanto ao crédito relativo aos honorários contratuais.

Embargos tempestivos.

Intimada, a embargada, aduziu estar ciente e de acordo com o requerimento do evento 190 (evento 196). É o relatório.

Decido.

O recurso de embargos declaratórios é cabível para atacar omissão, contradição ou obscuridade contra qualquer decisão judicial, ou para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC, c/c Lei nº 10.259/2001 e art. 48 da Lei nº 9.099/91).

Com efeito, há que se observar que existe a omissão apontada pelo embargante. Assim, os embargos merecem ser providos, para que seja integrada a decisão e sanada a omissão apontada, o que passa a ser feito: No caso em apreço, está comprovado nos autos que a embargada, de fato, cedeu seu 100% (cem por cento) do crédito expedido em seu nome (Ofício Requisitório nº. *55.***.*18-96, Precatório nº. 5011387-21.2025.4.02.9388) ao embargante (evento 168). Diante disso, CONHEÇO dos Embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, para, sanando a omissão apontada, retificar a decisão proferida no evento 183 para homologar também a cessão do crédito relativo a 100% (cem por cento) dos créditos do precatório nº *55.***.*18-96, processado no TRF2 sob o nº 5011387-21.2025.4.02.9388/TRF2, expedido em nome da exequente ERLETE BERNARDINO DA SILVA. À Secretaria para cumprir as demais determinações da decisão de evento 183 referentes aos créditos em questão.

Intimem-se.
27/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
27/08/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
27/08/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:22

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000923-64.2022.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ERLETE BERNARDINO DA SILVAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 190 - 08/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
09/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
08/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
08/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
08/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000923-64.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ERLETE BERNARDINO DA SILVAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353)INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação de evento 177, homologo a cessão do crédito relativo aos honorários contratuais do precatório nº *55.***.*18-96 (processado no TRF2 sob o nº 5011387- 21.2025.4.02.9388/TRF2, evento 160).

Retifique-se a autuação para anotação do cessionário como interessado, bem como seu procurador, para fins de recebimento de intimação.

Oficie-se ao TRF da 2ª Região para bloqueio de tal requisitório, cabendo ao interessado requerer o levantamento ou transferência dos valores após o depósito da quantia.

Intimem-se as partes para ciência, bem como o cessionário, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.

Após, dê-se baixa nos autos até a efetivação do depósito do precatório acima mencionado.
02/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
02/08/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
01/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:24

Decisão interlocutória
01/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
29/05/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016117-98.2025.4.02.9445/TRF (LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA)
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
22/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:52

Despacho
22/05/2025 09:51

Juntada de Petição
21/05/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:45

Juntada de Petição
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/04/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/04/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-96 processada no TRF2 com o no. 50161179820254029445/TRF (LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA)
02/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-96 processada no TRF2 com o no. 50113872120254029388/TRF (LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA)
02/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-96 processada no TRF2 com o no. 50113872120254029388/TRF (ERLETE BERNARDINO DA SILVA)
01/04/2025 19:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-96
01/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Juntada de certidão - 01/04/2025 17:21:01)
01/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
01/04/2025 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Juntado(a) - 01/04/2025 17:17:55)
01/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-96
01/04/2025 17:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-96
01/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/03/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/03/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2025 12:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-96
14/03/2025 08:37

Juntada de Petição
13/03/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:32

Juntada de Petição
29/01/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:22

Decisão interlocutória
04/11/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/11/2024 15:47

Juntada de Petição
04/11/2024 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITP01
04/11/2024 15:34

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
01/11/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/11/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/10/2024 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/10/2024 14:00 Sequencial: 52
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/09/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
17/09/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/09/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/09/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/09/2024 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/09/2024 14:00 Sequencial: 127
10/09/2024 23:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/09/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/09/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 20:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2024 14:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/08/2024 22:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/07/2024 21:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/04/2024 14:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G02
30/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/04/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 16:19

Decisão interlocutória
08/04/2024 00:55

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 00:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024 07:32

Juntada de Petição
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/03/2024 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/02/2024 10:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
03/02/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/02/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/02/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/02/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/01/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 15:59

Conhecido o recurso e não provido
22/01/2024 17:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/01/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/12/2023 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/12/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/12/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2023 14:22

Sentença confirmada - por unanimidade
13/12/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/12/2023 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/12/2023 14:30 Sequencial: 37
11/12/2023 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/12/2023 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
27/11/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/11/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/11/2023 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/11/2023 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:53

Decisão interlocutória
21/11/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 10:49

Juntada de Petição
17/11/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/11/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/11/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 13:41

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 15:26

Conclusos para julgamento
29/05/2023 15:51

Juntada de Petição
29/05/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2023 10:36

Juntada de Petição
16/05/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:30

Decisão interlocutória
28/04/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/12/2022 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/11/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/09/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2022 04:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/06/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/06/2022 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 11:31

Despacho
01/06/2022 09:16

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/03/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/03/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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