29/08/2025 16:07

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002375-77.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/05/2025 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 15:42

Conclusos para julgamento
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/09/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 21 e 22
26/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/08/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 17:15

Determinada a intimação
19/08/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/07/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 18:29

Determinada a intimação
30/07/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 09:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 05:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:55

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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