TRF2 - 5000885-59.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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18/09/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 15:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-67
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17/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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11/09/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/09/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000885-59.2025.4.02.5108/RJREQUERENTE: ARTUR CORREA DA SILVA REZENDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIANE CORREA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.
Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.
Sem prejuízo, tendo em vista que o acordo homologado contempla valor líquido a título de atrasados - R$ 79.496,23 ( ) -, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem impugnação, envie-se a requisição.
Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
04/09/2025 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 14:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/09/2025 14:33
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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04/09/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/09/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/09/2025 15:50
Homologada a Transação
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01/09/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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28/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000885-59.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ARTUR CORREA DA SILVA REZENDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANE CORREA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." São Pedro da Aldeia, 26/08/2025. -
26/08/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000885-59.2025.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESAUTOR: ARTUR CORREA DA SILVA REZENDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANE CORREA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 07/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
07/08/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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07/08/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
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07/08/2025 14:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/08/2025 14:14
Juntada de Petição
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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01/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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23/06/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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23/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 11:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 09:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTUR CORREA DA SILVA REZENDE <br/> Data: 27/06/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
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29/04/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/04/2025 13:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
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28/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/04/2025 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2025 12:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2025 00:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2025 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 00:33
Determinada a citação
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27/02/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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