09/09/2025 13:39

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:51

Determinada a intimação
25/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088693-60.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SUZANA RODRIGUES DE SOUZA LEITEADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (i) CONDENAR a ré ao pagamento da GDM-PST, em ambas as modalidades de pontuações (80 pontos coletivos e 20 pontos individuais) aplicando-se os valores previstos na alínea "d" tabela IX do Anexo XLV da Lei nº 12.702/2012 para a classe e padrão do cargo da autora, em dobro. (ii) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças da referida gratificação, acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária a partir de cada vencimento, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal, a contar da data da distribuição desta ação em 30.10.2024, a ser apurado em liquidação do julgado.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
01/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:07

Determinada a intimação
20/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:28

Despacho
24/01/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO10F)
23/01/2025 17:23

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/02/2025 13:20. Refer. Evento 13
23/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 08:31

Despacho
15/12/2024 22:35

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 22:19

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/02/2025 13:20
09/12/2024 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:45

Juntada de Petição
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:15

Despacho
05/11/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10F para CEJUSCRIOJ)
04/11/2024 14:45

Despacho
04/11/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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