15/09/2025 18:38

Baixa Definitiva
12/09/2025 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOTR04G02 para RJJUS506J)
12/09/2025 14:57

Classe Processual alterada
01/09/2025 21:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR04G02)
01/09/2025 21:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
29/08/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS506
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003440-10.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: DAVI ESMAEL SILVA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/07/2025 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 20:55

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 21:05

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/03/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/02/2025 14:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS506J)
19/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 16:49

Juntada de Petição
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 14:41

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI ESMAEL SILVA LIMA <br/> Data: 19/11/2024 às 15:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
18/10/2024 18:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPSMTJA-ES)
18/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:21

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS506J)
17/09/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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