05/09/2025 09:42

Baixa Definitiva
04/09/2025 19:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
04/09/2025 19:49

Transitado em Julgado
04/09/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003498-13.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: HEYTOR DOS SANTOS MEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/07/2025 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/07/2025 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição
11/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:54

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 16:34

Juntada de Petição
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEYTOR DOS SANTOS MEIRA <br/> Data: 18/11/2024 às 12:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
14/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 04:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/10/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:41

Não Concedida a tutela provisória
08/10/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 18:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS505J para ESSMT01S)
25/09/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:13

Determinada a intimação
23/09/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 18:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 08:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)
20/09/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

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