12/08/2025 12:55

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003553-61.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SUELI MARCILIO GONCALVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2025 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:11

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/02/2025 08:46

Juntada de Petição
10/02/2025 21:34

Despacho
10/02/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:10

Juntada de Petição
29/12/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/10/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELI MARCILIO GONCALVES DE SOUZA <br/> Data: 29/11/2024 às 17:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São M
04/10/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:47

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:57

Determinada a intimação
24/09/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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