30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000058-72.2025.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: NUBIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA ALVES GONÇALVES (OAB MG226321) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/07/2025 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/07/2025 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 14:04

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/05/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 10:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS503J)
24/04/2025 18:43

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/04/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/04/2025 12:05

Juntada de Petição
31/03/2025 16:57

Juntada de Petição
31/03/2025 14:50

Juntada de Petição
31/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 17:39

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 12:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 11:00

Juntada de Petição
24/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NUBIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA <br/> Data: 01/04/2025 às 12:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mat
04/02/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/01/2025 07:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/01/2025 13:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPSMTJA-ES)
17/01/2025 13:52

Juntado(a)
17/01/2025 04:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/01/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:20

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 20:02

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 02:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/01/2025 15:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS503J)
09/01/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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