19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004618-59.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: HORTENCIO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) DESPACHO/DECISÃO Ao Apelado (parte autora) para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.

Caso as questões referidas no parágrafo 1º. do art. 1009 do CPC/ 2015 sejam suscitadas em contrarrazões de apelação, intime-se o (a) Recorrente para manifestar-se a respeito das mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1009, parágrafo 2º. do CPC/2015.

Oportunamente, providencie a Secretaria a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª.

Região, atentando para o contido nos parágrafos 2º. e 3º. do art. 1010 do CPC/2015.
17/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:22

Determinada a intimação
17/09/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004618-59.2022.4.02.5101/RJAUTOR: HORTENCIO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a reconhecer como especiais os períodos de trabalho do Autor de 05/06/1991 a 16/06/1992, de 01/12/1992 a 24/03/1995, de 22/03/1995 a 13/10/2002 e de 14/10/2002 a 13/11/2019 e a conceder aposentadoria especial, espécie 46, ao Demandante, desde a data do requerimento administrativo do benefício, bem como a pagar os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tudo conforme fundamentação supra.

Presentes os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil, na forma acima descrita, concedo a tutela de urgência antecipada, para determinar que o INSS promova a imediata implantação e o respectivo pagamento, em favor do Autor, do benefício de aposentadoria especial, nos moldes da legislação previdenciária e da fundamentação supra.

Comunique-se o teor da presente decisão de tutela de urgência antecipada para o imediato cumprimento da mesma.

Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ), nos moldes do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015).

P.R.I.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.
13/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 17:53

Conclusos para julgamento
03/04/2024 17:06

Despacho
19/02/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/01/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:21

Juntado(a)
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/10/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/10/2023 14:17

Expedição de ofício - 1 carta
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
22/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
18/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
28/08/2023 18:05

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2023 18:04

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2023 18:04

Expedição de ofício - 1 carta
12/05/2023 07:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2023 07:29:12)
12/05/2023 07:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2023 07:29:12)
12/05/2023 07:29

Determinada a intimação
15/09/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/04/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/04/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2022 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2022 16:50

Determinada a citação
03/02/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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