08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
27/08/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 09:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 09:26

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
01/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-84.2025.4.02.5001/ESAUTOR: KAIO DA SILVA FIRMINO VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 05/08/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
30/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 20:59

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 20:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
23/05/2025 17:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
27/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIO DA SILVA FIRMINO VIEIRA <br/> Data: 20/05/2025 às 15:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Ma
19/03/2025 22:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/02/2025 21:53

Despacho
25/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:41

Determinada a intimação
17/02/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 17:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012978
14/02/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
13/02/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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