TRF2 - 5031653-32.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

DAVI ALVARENGA LEITE REIS

CPF *89.***.*50-57

JAMILLA ALVARENGA LEITE BLANCK

CPF *14.***.*44-40

Advogados

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA

OAB: 080416/RS

CPF *96.***.*86-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 07:08

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 16:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

  • 12/08/2025 16:58

    Transitado em Julgado

  • 12/08/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/08/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/08/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/08/2025 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5031653-32.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: DAVI ALVARENGA LEITE REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/08/2025 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/08/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 08/07/2025 13:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/07/2025 12:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 08/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/06/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/05/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/05/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/05/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/05/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 18:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2025 16:26

    Juntado(a)

  • 05/05/2025 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/04/2025 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/03/2025 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/03/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/03/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 20/02/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 08:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 07/02/2025 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 09/12/2024 13:22

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 29/11/2024 13:24

    Determinada a intimação

  • 29/11/2024 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/11/2024 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/11/2024 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/11/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 13/11/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 13/11/2024 12:36

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

  • 13/11/2024 12:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/11/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 06/10/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/10/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/10/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI ALVARENGA LEITE REIS <br/> Data: 13/11/2024 às 10:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre

  • 01/10/2024 09:44

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

  • 30/09/2024 10:03

    Despacho

  • 27/09/2024 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2024 19:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2024 08:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/09/2024 08:11

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/09/2024 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2024 17:17

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/09/2024 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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