14/08/2025 14:04

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003537-13.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CLEIR OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/02/2025 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/02/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/01/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 13:08

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/08/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2024 22:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:19

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 23:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/06/2024 09:38

Juntada de Petição
12/06/2024 10:02

Juntada de Petição
11/06/2024 11:18

Juntada de Petição
08/06/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/06/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 17:37

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEIR OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 14/06/2024 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perit
27/05/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:37

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 08:57

Juntada de Petição
02/05/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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