19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097313-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WAGNER ANASTACIOADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ095331)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ANTT (evento 52), com efeitos infringentes, para excluir da decisão integrativa (evento 47) a determinação de restituição dos valores referentes às autuações nº FA00337618 e FA00339393, mantendo-se, no mais, a sentença originária (evento 31) em sua integralidade (nulidade apenas dos autos FA00339640 e FA00348585 e improcedência dos demais pedidos, inclusive o de danos morais).
09/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2025 09:29

Conclusos para julgamento
01/09/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097313-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER ANASTACIOADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ095331) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado para contrarrazoar os embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias.
26/08/2025 17:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33, 48, 49 e 54
26/08/2025 16:11

Juntada de Petição
26/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:55

Juntada de Petição
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
20/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097313-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WAGNER ANASTACIOADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ095331)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a nulidade dos autos de infração nº FA00339640 e FA00348585, determinando o cancelamento definitivo de seus efeitos, inclusive eventual pontuação na CNH.

JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência parcial e majoritária da parte autora, condeno: i. a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à parte ré, que fixo em 10% sobre 80% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §14, do CPC, com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º; ii. a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre 20% do valor atualizado da causa, nos mesmos termos legais.

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 19:06

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 09:14

Juntada de Petição
18/04/2025 05:36

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 20:40

Decisão interlocutória
14/03/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:43

Determinada a intimação
20/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 19:21

Determinada a citação
02/12/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:23

Determinada a intimação
26/11/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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