11/09/2025 10:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
01/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 13:43

Homologada a Transação
26/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006257-56.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GILMAR LUCAS DA SILVAADVOGADO(A): MÁVIO MARCELINO DA SILVA (OAB RJ263933)ADVOGADO(A): JULYANNA KUNSTMANN MAIA (OAB RJ260880) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
11/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:43

Determinada a intimação
10/08/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006257-56.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GILMAR LUCAS DA SILVAADVOGADO(A): MÁVIO MARCELINO DA SILVA (OAB RJ263933)ADVOGADO(A): JULYANNA KUNSTMANN MAIA (OAB RJ260880) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
30/07/2025 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:06

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJDCA05F)
30/07/2025 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 18:52

Juntada de Petição
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:30

Perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR LUCAS DA SILVA <br/> Data: 30/07/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: PEDRO
23/06/2025 18:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-DC para CEPERJB-SJ)
23/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJA-DC)
23/06/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 16:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/06/2025 15:11

Juntado(a)
23/06/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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