18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107801-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBERTO MELHORANCE MOREIRAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
08/09/2025 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:11

Despacho
11/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/06/2025 19:29

Juntada de Petição
27/05/2025 20:24

Juntada de Petição
27/05/2025 16:56

Juntada de Petição
27/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107801-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBERTO MELHORANCE MOREIRAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, nomeando para tanto o Dr. CARLOS EDUARDO RAMOS TORINHO para atuar como perito do Juízo nestes autos. 2) Na fixação dos honorários periciais, o Juízo deverá levar em consideração as peculiaridades do caso concreto para arbitrá-los equitativamente, de acordo com a complexidade da tarefa, a natureza e o tempo estimado do trabalho a realizar (artigo 10, da Lei nº 9.289/96). Desse modo, fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela Base vigente na época da efetiva requisição, a serem custeados com recursos do Sistema AJG. 3) Intimem-se as partes para que, querendo, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1º, II e III, do NCPC. 4) Apresentados os quesitos, intime-se o perito para ciência da nomeação e manifestação quanto ao aceite do encargo, devendo, em caso positivo, designar data e horário para o exame grafotécnico.

O laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da coleta de padrões gráficos. 5) Mantenham-se os autos suspensos, até a efetiva entrega do laudo pericial. 6) Entregue o laudo, dê-se vista às partes, para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC). 7) Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, NCPC), dando-se vista às partes, em seguida, por 5 (cinco) dias. 8) Não havendo impugnação ou após prestados os devidos esclarecimentos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, e, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.
22/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:17

Decisão interlocutória
07/03/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 12:55

Juntada de Petição
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 06:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/12/2024 09:04

Juntada de Petição
19/12/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 21:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:51

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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