27/08/2025 15:46

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
26/08/2025 14:33

Transitado em Julgado
26/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003023-48.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ALIETE FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/03/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
31/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 14:03

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 22:37

Juntada de Petição
26/11/2024 12:51

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2024 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência
22/10/2024 16:17

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 07:43

Juntada de Petição
02/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2024 11:07

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento
30/08/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2024 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
13/08/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/07/2024 09:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALIETE FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 13/08/2024 às 09:00. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO
17/06/2024 16:36

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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