31/07/2025 01:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142363-58.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CRISTINA PAES)
24/06/2025 11:53

Baixa Definitiva
20/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-63 processada no TRF2 com o no. 51423635820254029666/TRF (LUANA VIDAL SOUZA)
20/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-63 processada no TRF2 com o no. 51423635820254029666/TRF (MARIA CRISTINA PAES)
18/06/2025 18:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-63
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008997-40.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA PAESADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766) DESPACHO/DECISÃO Evento 43: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada Dra LUANA VIDAL SOUZA, inscrita na OAB/RJ sob o n. 162.766, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 37 (evento 37, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 39 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 43, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-63
22/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:38

Decisão interlocutória
18/03/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 17:40

Juntada de Petição
19/11/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:19

Juntada de Petição
21/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:45

Determinada a intimação
12/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/06/2024 17:53

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
30/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/05/2024 17:42

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
10/04/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 20:38

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 19:24

Conclusos para julgamento
16/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:01

Decisão interlocutória
21/08/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 12:00

Juntada de Petição
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/05/2023 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/04/2023 21:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 21:45

Determinada a citação
19/04/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 14:28

Determinada a intimação
02/02/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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