14/08/2025 14:18

Baixa Definitiva
13/08/2025 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
13/08/2025 17:44

Transitado em Julgado
13/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005612-25.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANA LUCIA FAGUNDES DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/02/2025 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/11/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 18:10

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:59

Determinada a intimação
23/09/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/09/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:03

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 7
20/08/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 20:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
17/07/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/07/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA FAGUNDES DE ASSIS <br/> Data: 12/08/2024 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> P
16/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 11:41

Determinada a intimação
16/07/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:27

Juntada de Petição
03/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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