05/09/2025 09:44

Baixa Definitiva
05/09/2025 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002454-56.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANA LUCIA RIBEIRO RAMOS LOUBACK (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2025 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 17:45

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 11:19

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/11/2024 11:44

Juntada de Petição
08/11/2024 17:55

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/08/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/08/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 18:11

Determinada a intimação
16/08/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 06:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:21

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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