TRF2 - 5023536-52.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:14
Baixa Definitiva
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29/08/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 13:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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29/08/2025 13:09
Transitado em Julgado
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023536-52.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOCIMAR SALVADOR ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/03/2025 18:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/03/2025 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/02/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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09/01/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 20:34
Julgado improcedente o pedido
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09/01/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/11/2024 21:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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21/11/2024 18:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/11/2024 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 31 e 32
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 30, 31 e 32
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14/10/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCIMAR SALVADOR ROSA <br/> Data: 18/11/2024 às 09:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
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10/10/2024 16:10
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 24
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10/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:04
Juntada de Certidão
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03/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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10/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCIMAR SALVADOR ROSA <br/> Data: 31/10/2024 às 08:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
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02/09/2024 18:44
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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02/09/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 08:48
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 23:10
Determinada a citação
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31/07/2024 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 18:27
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE03S para ESVITJE04S)
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23/07/2024 19:47
Declarada incompetência
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23/07/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 17:08
Juntada de Certidão
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23/07/2024 12:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017063-50.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
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23/07/2024 12:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000797-85.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 28
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23/07/2024 12:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029342-05.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 7
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22/07/2024 23:09
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/07/2024 12:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/07/2024 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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