19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011564-10.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS AMARALADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando que a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL concordou com o cálculo da exequente, fixo o montante do débito principal em R$ 98.825,93, os honorários de sucumbência em R$ 9.882,59 e o reembolso das custas judiciais em R$ 640,17, conforme planilha do evento 67, PLAN5.

II – Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de TRAJANO NETO & PACIORNIK ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ/MF n. 18.***.***/0001-30), no percentual de 30% do crédito do(s) autor(es), conforme contrato de honorários do evento 67, CONHON2.

III - Expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do(s) autor(es), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido (R$ 98.825,93 do principal e R$ 640,17 do reembolso das custas), devendo ser observada a reserva de honorários contratuais deferida no item II.

Expeçam-se Requisitórios em favor de TRAJANO NETO & PACIORNIK ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ/MF n. 18.***.***/0001-30), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 9.882,59) e para pagamento dos honorários contratuais, conforme reserva de honorários contratuais deferida no item II.

IV - Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

VI - Aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
17/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 19:16

Despacho
19/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011564-10.2023.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS AMARALADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:04

Juntada de Petição
17/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:13

Despacho
09/05/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:53

Despacho
20/02/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/12/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 15:44

Juntada de Petição
11/11/2024 16:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/10/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:12

Despacho
02/10/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 16:36

Transitado em Julgado
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/09/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/09/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/09/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 09:19

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2024 17:47:43)
23/05/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/05/2024 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/05/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2024 14:25

Conclusos para julgamento
26/02/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/02/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/02/2024 11:53

Juntada de Petição
18/12/2023 12:58

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/12/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:52

Despacho
15/12/2023 08:36

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/10/2023 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
27/10/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
26/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/10/2023 18:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
25/10/2023 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
25/10/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/10/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
24/10/2023 13:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/10/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2023 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:32

Concedida a tutela provisória
06/10/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 569,19 em 30/09/2023 Número de referência: 1096350
18/09/2023 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:05

Despacho
15/09/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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