TRF2 - 5007023-06.2024.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO DOS SANTOS MONTOANELLI

CPF *34.***.*15-05

Advogados

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB: 028514/ES

CPF *40.***.*71-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 16:32

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 16:30

    Determinado o Arquivamento

  • 08/08/2025 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

  • 08/08/2025 11:04

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2025 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5007023-06.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUCIANO DOS SANTOS MONTOANELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 28/05/2025 18:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/05/2025 15:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 28/05/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 13:15

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 30/04/2025 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/04/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/03/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/03/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/03/2025 18:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/03/2025 15:59

    Juntado(a)

  • 07/03/2025 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 15:31

    Juntado(a)

  • 21/02/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/02/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/02/2025 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/12/2024 05:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/12/2024 11:26

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/12/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO DOS SANTOS MONTOANELLI <br/> Data: 19/12/2024 às 08:50. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar,

  • 12/11/2024 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/11/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/11/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 20:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/11/2024 08:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001824-37.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 20, 29, 40, 62, 63

  • 29/10/2024 16:05

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 14:44

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/08/2024 13:01

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 20/08/2024 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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