TRF2 - 5005099-88.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 14:32
Baixa Definitiva
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18/06/2025 06:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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18/06/2025 06:34
Transitado em Julgado
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 09:44
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005099-88.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: PEDRO NETO BRANDAO (AUTOR)ADVOGADO(A): CYNTHIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB ES040007)ADVOGADO(A): LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS (OAB ES028397) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.
Sem condenação no pagamento de custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 22 de maio de 2025. -
22/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 17:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/04/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 23
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21/02/2025 10:15
Retirado de pauta
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/02/2025 13:24
Juntada de Petição
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05/02/2025 15:39
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 826
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07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 12:10
Juntada de Petição
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19/07/2024 17:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/07/2024 15:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/07/2024 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/06/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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28/05/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/05/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/05/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2024 15:16
Julgado procedente o pedido
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21/05/2024 15:39
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2024 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2024 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 19:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2024 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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06/02/2024 16:48
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
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07/12/2023 09:52
Juntada de Petição
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09/11/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2023 10:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2023 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 15:07
Não Concedida a tutela provisória
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03/11/2023 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2023 16:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/11/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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