09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/08/2025 12:42

Juntada de Petição
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000672-87.2024.4.02.5108/RJAUTOR: JOSE AILSON FERNANDES DE SAADVOGADO(A): ROBSON GERALDO COSTA (OAB SP237928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, e declaro a anulação da consolidação da propriedade em nome do Agente Financeiro, relativamente ao imóvel objeto da ação, Matrícula nº 16.373 (evento 1, anexo 4), nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré nos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Oficie-se ao Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Cabo Frio comunicando-o a respeito da presente sentença.

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
14/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:18

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 17:09

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:22

Determinada a intimação
21/01/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/11/2024 22:26

Juntada de Petição
31/10/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:48

Determinada a intimação
29/10/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058268420244020000/TRF2
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/07/2024 15:33

Juntada de Petição
25/07/2024 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058268420244020000/TRF2
09/07/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:49

Determinada a intimação
08/07/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/07/2024 14:45

Juntada de Petição
05/07/2024 13:51

Juntada de Petição
14/06/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:47

Determinada a intimação
12/06/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/06/2024 16:38

Juntada de Petição
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 09:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
08/05/2024 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058268420244020000/TRF2
02/05/2024 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50058268420244020000/TRF2
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:13

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 20:51

Determinada a intimação
23/02/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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