02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020002-98.2023.4.02.5110/RJ RECORRIDO: CARLOS MORAES DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE CRUZ DE ALENCAR (OAB RJ196986) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado versando sobre o termo inicial do pagamento de benefício previdenciário.

A matéria está afetada pelo Superior Tribunal de Justiça, com determinação de suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, para uniformização da seguinte questão: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." (tema repetitivo n.º 1.124) Desta forma DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo que seja proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/02/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007115-48.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 17, 22, 28
18/06/2024 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
17/06/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/05/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/04/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 19:33

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2024 15:10

Conclusos para julgamento
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/01/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2023 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/10/2023 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:13

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 13:50

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 20:54

Alterado o assunto processual
26/10/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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