01/09/2025 13:42

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004238-59.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANTHONY GARBO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)INTERESSADO: FABRINA AZEVEDO DE JESUS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 18:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/07/2025 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
08/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/05/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 14:01

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 16:17

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/02/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/01/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
19/11/2024 14:43

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/10/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 22:37

Decisão interlocutória
29/10/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
26/09/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
24/09/2024 16:30

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/09/2024 15:52

Despacho
23/09/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
19/07/2024 18:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 11:01

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTHONY GARBO <br/> Data: 07/08/2024 às 15:00. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Perito: R
08/07/2024 20:12

Despacho
08/07/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:26

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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