29/08/2025 16:38

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS503
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002956-89.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ERENILDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODOLFO ACCADROLLI NETO (OAB RS071787)ADVOGADO(A): DAN MARUANI (OAB RS096656) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 18:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/07/2025 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 19:36

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
30/04/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/04/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 14:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
09/04/2025 19:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
01/02/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
09/12/2024 09:48

Juntada de Petição
06/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERENILDO DA SILVA <br/> Data: 23/01/2025 às 10:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo ao
18/11/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 09:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
12/11/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:25

Determinada a intimação
23/10/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:35

Determinada a intimação
23/09/2024 19:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/09/2024 19:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/09/2024 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS503J)
20/09/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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