TRF2 - 5003174-83.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003174-83.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ROBERTO CARNEIRO COELHOADVOGADO(A): RENAN TEIXEIRA DE MELLO DO NASCIMENTO (OAB RJ199215)SENTENÇAIsso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS.
Intimem-se. -
08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 15:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/08/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2025 14:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016217520254020000/TRF2
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01/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003174-83.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ROBERTO CARNEIRO COELHOADVOGADO(A): RENAN TEIXEIRA DE MELLO DO NASCIMENTO (OAB RJ199215)SENTENÇAEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, e por consequência, DENEGO A ORDEM postulada.
Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.
Desnecessária nova intimação do MPF ante a manifestação de Evento 20.1.
Intimem-se. Comunique-se o Exmo.
Relator do Agravo de Instrumento nº 5001621-75.2025.4.02.0000.
Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
30/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 19:26
Denegada a Segurança
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11/03/2025 12:45
Conclusos para julgamento
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22/02/2025 05:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/02/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/02/2025 14:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016217520254020000/TRF2
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11/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2025 15:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016217520254020000/TRF2
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04/02/2025 17:11
Juntada de Petição
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27/01/2025 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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25/01/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/01/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2025 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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24/01/2025 12:57
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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22/01/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/01/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 13:52
Concedida a Medida Liminar
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21/01/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 18:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/01/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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