10/09/2025 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
10/09/2025 17:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 27
10/09/2025 16:46

Juntada de Petição
09/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076866-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JAQUELINE FATIMA DAMASCENO LARRUBIAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:05

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 13:06

Conclusos para julgamento
01/09/2025 18:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 18:17

Juntada de Petição
30/08/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2025 15:05

Determinada a citação
22/08/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32F para RJRIOEF09F)
31/07/2025 13:09

Alterado o assunto processual
31/07/2025 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO16S para RJRIO32F)
31/07/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32F para RJRIO16S)
31/07/2025 12:57

Alterado o assunto processual
31/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076866-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE FATIMA DAMASCENO LARRUBIAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de competência dos Juizados Especiais Federais objetivando "a declaração de inexistência da relação jurídica tributária atinente à contribuição previdenciária sobre parcelas da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST.

A competência em razão da matéria para processar e julgar feitos tributários sob o rito dos JEFs, atualmente, é das Varas Federais de Execução Fiscal da Capital – RJ, nos termos do art. 15, da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas de Execução Fiscal da Capital –RJ.

Intime-se. Preclusa, remetam-se os autos à livre distribuição.
30/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:30

Despacho
30/07/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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