04/09/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046096920254020000/TRF2
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178548420244020000/TRF2
24/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
24/07/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:50

Expedição de Alvará
23/07/2025 16:48

Juntada de Petição
14/07/2025 14:32

Juntada de Petição
10/07/2025 13:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046096920254020000/TRF2
10/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/07/2025 17:44

Determinada a intimação
07/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:59

Juntada de Petição
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 06:58

Juntada de Petição
29/05/2025 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178548420244020000/TRF2
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001882-43.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: RODRIGO DE ANDRADE DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO noticiou a interposição de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, e requereu a retratação da decisão impugnada, sob o argumento de que não teria sido observada a Súmula Vinculante n.º 60 do STF e o item 3.1 do Tema 1234 da Repercussão Geral (evento 43.1).

A parte autora, por sua vez, manifestou-se informando não ter recebido a medicação objeto da tutela de urgência deferida (evento 48.1).

Verifica-se, no entanto, que a argumentação trazida pela UNIÃO replica fundamentos já analisados na decisão de evento 38.1, que negou provimento aos embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão anterior.

Não há, portanto, novos elementos fáticos ou jurídicos que justifiquem a reconsideração da decisão agravada.

Diante disso, deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

INTIME-SE a UNIÃO para imediato cumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência, ressalvado o disposto no art. 1.019, I, do CPC.

Aguarde-se eventual solicitação de informações por parte do Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso haja deferimento de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento, voltem imediatamente os autos conclusos.

INTIMEM-SE as partes para ciência.
22/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:22

Decisão interlocutória
19/05/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:00

Juntada de Petição
24/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046096920254020000/TRF2
08/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/04/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2025 14:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046096920254020000/TRF2
03/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 15:05

Decisão interlocutória
02/04/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:45

Decisão interlocutória
05/03/2025 16:55

Juntada de Petição
28/02/2025 15:05

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 11:57

Juntada de Petição
07/01/2025 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178548420244020000/TRF2
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/12/2024 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178548420244020000/TRF2
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 17:41

Concedida a tutela provisória
10/12/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:43

Juntada de Petição
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:57

Determinada a intimação
23/10/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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