10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
09/09/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007109-53.2019.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELEXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FORESTIADVOGADO(A): NÚBIA RODRIGUES SUAVE (OAB ES019603)ADVOGADO(A): BARBARA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB ES019745)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 27/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
28/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
28/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
27/08/2025 12:15

Juntada de Alvará entregue ao interessado
26/08/2025 11:42

Juntada de Petição
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
18/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
18/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/08/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007109-53.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FORESTIADVOGADO(A): NÚBIA RODRIGUES SUAVE (OAB ES019603)ADVOGADO(A): BARBARA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB ES019745)INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o precatório depósitado no ev. 148: - Da autora: Tendo em vista a certidão do ev. 146, que informa que a autora compareceu a esta Secretaria solicitando que os valores depositados referente ao seu precatório fossem transferido para a sua conta bancária, determino a expedição de alvará, com a determinação de transferência eletrônica à autora, observando-se os dados bancários indicando no ev. 147, nos termos da Resolução nº 822/23 do CJF.

Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma. - Do cessionário (ev. 149): Intime-se o cessionário para informar nos autos, caso queira, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados.

Após manifestação ou decorrido o prazo, expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica ao cessionário, caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da diligência. Não sendo informados os dados bancários, o alvará deverá ser impresso para recebimento junto ao banco.

Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma.

Após, retornem os autos para extinção.

Intimem-se.
13/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:28

Determinada a intimação
05/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 14:46

Juntada de Petição
25/07/2025 04:24

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006929-29.2023.4.02.9388/TRF (MARIA DE LOURDES FORESTI)
11/04/2025 12:36

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/05/2024 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50069292920234029388/TRF2
15/05/2024 14:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50069292920234029388/TRF2
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/04/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/04/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 17:22

Determinada a intimação
17/04/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 09:19

Juntada de Petição
24/10/2023 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/10/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/10/2023 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5018347-84.2023.4.02.9445/TRF (BARBARA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS)
08/08/2023 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*10-62 processada no TRF2 com o no. 50183478420234029445/TRF (BARBARA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS)
08/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*10-62 processada no TRF2 com o no. 50069292920234029388/TRF (BARBARA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS)
08/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*10-62 processada no TRF2 com o no. 50069292920234029388/TRF (MARIA DE LOURDES FORESTI)
07/08/2023 15:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*10-62
07/08/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/07/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/07/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/07/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/07/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/07/2023 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*10-62
20/07/2023 15:10

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2023 11:31

Juntada de Petição
14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/06/2023 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2023 18:12

Determinada a intimação
26/06/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 16:12

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023
18/06/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/06/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/06/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/06/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/06/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023 21:03

Homologada a Transação
14/06/2023 12:49

Conclusos para julgamento
08/06/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/06/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/05/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023 18:46

Determinada a intimação
30/05/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/05/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
05/05/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 17:26

Determinada a intimação
05/05/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/03/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 15:17

Determinada a intimação
14/03/2023 08:23

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 07:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/02/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/02/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/02/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 10:52

Determinada a intimação
23/11/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 16:40

Determinada a intimação
16/09/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 15:26

Determinada a intimação
23/07/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/06/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 21:36

Determinada a intimação
15/06/2022 17:31

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/05/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/04/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 17:21

Determinada a intimação
26/04/2022 14:09

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 18:12

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50071095320194025001
31/07/2020 18:18

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
27/07/2020 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
11/06/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
02/06/2020 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
02/06/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 18:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/06/2020 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020 19:16

Juntada de Petição
01/06/2020 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/05/2020 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
06/05/2020 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2020 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/03/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2020 18:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/09/2019 15:08

Autos com Juiz para Sentença
18/09/2019 14:58

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 18/09/2019 14:00. Refer. Evento 19
12/09/2019 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
12/09/2019 09:46

Juntada de Petição
28/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 23
20/08/2019 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
13/08/2019 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
04/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/07/2019 18:40

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/07/2019 16:57

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 18/09/2019 14:00
26/07/2019 14:34

Juntada de Petição
25/07/2019 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2019 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2019 16:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/07/2019 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2019 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
16/05/2019 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2019 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
16/05/2019 16:04

Juntada de Petição
02/05/2019 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/04/2019 15:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2019 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2019 15:39

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/04/2019 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/04/2019 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/04/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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