26/08/2025 16:51

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS503
26/08/2025 15:54

Transitado em Julgado
26/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008304-82.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA LUZIA DE BRITO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/06/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 23:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
19/03/2025 19:53

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 10:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 11 e 12
03/01/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/12/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 05:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 18:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUZIA DE BRITO FERREIRA <br/> Data: 05/02/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Ma
10/12/2024 09:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
10/12/2024 07:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 07:24

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 22:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
05/12/2024 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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