12/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002310-85.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EUZA MARIA DE OLIVEIRA CIPRIANI (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/02/2025 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/12/2024 09:48

Juntada de Certidão
27/12/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/12/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 14:07

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 17:50

Conclusos para julgamento
04/11/2024 12:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:02

Determinada a intimação
11/10/2024 12:13

Juntada de Petição
16/09/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 08:50

Juntada de Petição
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 18:04

Juntada de Petição
07/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/04/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/04/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUZA MARIA DE OLIVEIRA CIPRIANI <br/> Data: 09/05/2024 às 14:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br
23/04/2024 11:26

Juntada de Petição
23/04/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 20:52

Não Concedida a tutela provisória
05/04/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 16:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2024 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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