05/09/2025 08:56

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003454-85.2024.4.02.5005/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUIZ CARLOS GONCALLO SILVA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO CORRADINI MOURENCIO (OAB ES017386)REQUERENTE: DAVI GONCALLO SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO CORRADINI MOURENCIO (OAB ES017386) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
26/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:14

Decisão interlocutória
26/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-78 processada no TRF2 com o no. 51671107220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
26/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-78 processada no TRF2 com o no. 51671098720254029666/TRF (DAVI GONCALLO SILVA)
25/08/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-78
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003454-85.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUIZ CARLOS GONCALLO SILVA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO CORRADINI MOURENCIO (OAB ES017386)REQUERENTE: DAVI GONCALLO SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO CORRADINI MOURENCIO (OAB ES017386)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-78
03/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
27/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
27/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 10:06

Transitado em Julgado
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 10:47

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/12/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
21/11/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/11/2024 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 15, 16 e 17
19/08/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI GONCALLO SILVA <br/> Data: 30/09/2024 às 11:30. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito: BARBARA ALV
01/08/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
01/08/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/08/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/07/2024 18:12

Despacho
31/07/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:27

Determinada a intimação
31/07/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 21:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/07/2024 17:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2024 16:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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