05/09/2025 14:44

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:41

Despacho
05/09/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017821-29.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: AURIETE LOPES TIROL DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/02/2025 18:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/02/2025 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 16:28

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 18:40

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
05/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/08/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURIETE LOPES TIROL DA SILVA <br/> Data: 10/09/2024 às 10:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-50
22/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
19/07/2024 20:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 16:53

Juntada de Petição
10/06/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:43

Determinada a citação
10/06/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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