16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
15/09/2025 12:58

Alterado o assunto processual
02/09/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006534-61.2023.4.02.5112/RJ RECORRENTE: GENECY DA SILVA FANY (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO O patrono da APDAP PREV - ASSOCIAÇÃO E PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.***.***/0001-99 apresentou renúncia ao mandato, demonstrando a comunicação devida à associação outorgante e requerendo que as futuras intimações sejam direcionadas exclusivamente à parte.

A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito com relação à entidade associativa, com fundamento na incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do feito em relação à referida entidade, por falta de pressuposto processual de validade da relação processual, com fulcro no artigo 109, I da CF e nos arts. 485, IV do CPC. Apesar de inexistir comando, já que ainda não transitada em julgado a sentença, a associação foi excluída do processo em evento 51, obstando, dessa forma, a intimação pessoal para regularização da representação, especialmente porque devolvida ao colegiado a discussão acerca do litisconsórcio passivo, preliminar que se confunde com mérito.

Sendo assim, retifique-se a atuação para recluir a APDAP PREV como recorrida.

Em seguida, intime-se pessoalmente a entidade associativa para regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias, consoante art. 76 do CPC, haja vista a renúncia ao mandato outorgado, comunicada ao outorgante.

Após, exclua-se o nome dos patronos do sistema processual, conforme solicitado.

Cumprido, mantenha-se o sobrestamento do feito, em consonância com a vista da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236, que determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Intime-se para ciência.
13/08/2025 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
13/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/08/2025 20:31

Determinada a intimação
06/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 01:36

Juntada de Petição
17/12/2024 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/12/2024 21:35

Despacho
16/12/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
13/12/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/11/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/11/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Determinada a intimação
19/11/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/11/2024 12:31

Juntada de Petição
08/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2024 14:47

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 09:29

Determinada a intimação
06/06/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:45

Despacho
14/05/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2024 14:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/03/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:17

Determinada a intimação
12/03/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 16:12

Juntada de Petição
19/12/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/12/2023 16:23

Juntada de Petição
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 19:36

Juntada de Petição
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
09/11/2023 17:35

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 14:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/11/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:19

Decisão interlocutória
08/11/2023 11:52

Alterado o assunto processual
08/11/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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