TRF2 - 5022780-19.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CORDEIRO TRANSPORTE TURISMO LTDA

CNPJ: 27.976.885/0001-15

JUSTINO CORDEIRO DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*43-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:41

    Juntado(a)

  • 01/08/2025 19:48

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/05/2025 12:34

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2025 10:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/02/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 13:20

    Determinada a intimação

  • 06/02/2025 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2025 13:11

    Determinada a intimação

  • 14/01/2025 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2024 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/08/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2024 12:41

    Juntado(a)

  • 29/08/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 12:34

    Determinada a intimação

  • 10/07/2024 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/04/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2024 17:58

    Juntado(a)

  • 04/03/2024 18:20

    Juntado(a)

  • 26/02/2024 10:17

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/02/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/01/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 11:25

    Juntado(a)

  • 19/01/2024 12:17

    Juntado(a)

  • 07/11/2023 16:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/11/2023 15:28

    Juntado(a)

  • 30/07/2023 21:14

    Juntado(a)

  • 08/04/2023 06:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/09/2022 08:52

    Intimação por Edital

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022780-19.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CORDEIRO TRANSPORTE TURISMO LTDA EDITAL Nº 500001832932 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: CORDEIRO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ: 27.***.***/0001-15  .VALOR: R$ 122.965,06  (sujeito à atualização).CDA: 4.006.043333/19-16  .

    Pelo presente, fica CORDEIRO TRANSPORTE TURISMO LTDA - 27.***.***/0001-15, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 122.965,06, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50227801920194025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 4.006.043333/19-16), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 122.965,06 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 23/08/2022.    

  • 29/08/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022

  • 23/08/2022 15:46

    Determinada a citação

  • 23/08/2022 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/05/2022 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/05/2022 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 11:23

    Despacho

  • 19/04/2022 20:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 08/12/2021 17:55

    Juntada de Petição

  • 04/12/2021 22:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/11/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 18:22

    Juntado(a)

  • 03/09/2021 18:04

    Juntada de Petição

  • 03/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/08/2021 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 21:23

    Juntado(a)

  • 27/07/2021 14:49

    Juntado(a)

  • 13/04/2021 14:36

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/01/2021 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/01/2021 11:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 11/01/2021 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2021 21:02

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

  • 25/11/2020 18:46

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/08/2020 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/08/2020 19:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 12/08/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 17/07/2020 17:27

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/04/2020 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 27/04/2020 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 27/03/2020 16:28

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/12/2019 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/12/2019 22:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 18/12/2019 23:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2019 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2019 15:10

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/10/2019 18:10

    Expedido Carta pelo Correio - Citação

  • 09/10/2019 18:10

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 09/10/2019 18:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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