29/08/2025 18:52

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:08

Determinado o Arquivamento
29/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000908-66.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EDMAR BERNARDO MARCHIORI (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICE LUMUMBA SABINO (OAB ES006752)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MOREIRA SABINO (OAB ES021318) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/11/2024 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/11/2024 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/10/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 14:20

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/10/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/09/2024 22:02

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/08/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 23:02

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2024 17:01

Juntada de Petição
23/08/2024 12:35

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/08/2024 16:20

Juntada de Petição
29/07/2024 16:29

Juntada de Petição
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/05/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 22:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDMAR BERNARDO MARCHIORI <br/> Data: 07/06/2024 às 08:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Peri
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2024 11:06

Não Concedida a tutela provisória
09/02/2024 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/02/2024 07:41

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/02/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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