03/09/2025 08:26

Juntada de Petição
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004985-52.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CONDOMINIO RECANTO DO SABIAADVOGADO(A): ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB RJ154500)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento das quotas condominiais relativas à unidade nº 203 do bloco 22, vencidas a partir de fevereiro/2022, além das vincendas até a regularização do débito pela instituição financeira, sendo assegurada a compensação dos valores pagos.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intimem-se os réus para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
14/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:31

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:39

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:07

Determinada a intimação
06/12/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:10

Juntada de Petição
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 23:17

Juntada de Petição
03/07/2024 06:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/07/2024 15:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
01/07/2024 23:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:55

Decisão interlocutória
20/06/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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