02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50232235720254025001
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013020-70.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CELIO SILVA FORTESADVOGADO(A): ROSIANE PEREIRA ROCHA (OAB ES034142) DESPACHO/DECISÃO O executado peticionou nos presentes autos apresentando embargos (EVENTO 16), quando deveria ter ajuizado um processo autônomo, a ser distribuído por dependência a esta execução fiscal. Intime-se a executada para, na hipótese de pretender apresentar exceção, ratificar a referida petição, no prazo de 15 dias.

Por outro lado, caso pretenda ajuizar embargos à execução, fica cientificada de que deverá fazê-lo através deste sistema processual E-proc, mediante o protocolo de PETIÇÃO INICIAL (e não como petição intercorrente nestes autos), escolhendo a classe EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL e indicando como PROCESSO ORIGINÁRIO o número da presente execução fiscal.

O sistema distribuirá automaticamente os embargos por dependência ao juízo da execução.

A petição inicial, ademais, deverá observar os requisitos do art. 319 do CPC, sendo acompanhada dos documentos necessários à instrução da causa (art. 320 do CPC).

Para fins de se evitar prejuízo à parte, reabro a oportunidade para oferecimento de embargos, pelo prazo de 15 dias.

Decorrido in albis os prazos acima, prossiga-se no cumprimento da decisão do EVENTO 12.

Oferecidos embargos, intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito.

Nada sendo requerido, suspenda-se a execução até o deslinde definitivo dos embargos (cf. art. 32. §2º da Lei 6.830/80).

Oferecida exceção, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias e retornem-me conclusos.
05/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:42

Despacho
05/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 18:11

Juntada de Petição
28/07/2025 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 22:04

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/03/2025 20:56

Determinada a citação
21/02/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:59

Juntada de Petição
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/05/2024 13:53

Determinada a citação
13/05/2024 13:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013022-40.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
10/05/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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