TRF2 - 5020163-18.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

AROLDO NASCIMENTO

CPF *57.***.*47-49

Advogados

LEONARDO SOUZA BRAGA

OAB: 030523/ES

CPF *43.***.*32-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 16:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

  • 19/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/06/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 11:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 17/06/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 10:33

    Expedição de Carta pelo Correio - intimação

  • 17/04/2024 10:33

    Despacho

  • 17/04/2024 09:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 13/03/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 57

  • 27/02/2024 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/02/2024 21:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 27/02/2024 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:39

    Juntado(a)

  • 27/02/2024 05:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2024 05:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2024 05:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/02/2024 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 17:18

    Despacho

  • 13/11/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/10/2023 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/09/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/09/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/09/2023 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/09/2023 11:45

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/06/2023 12:10

    Intimação por Edital

  • 07/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

  • 07/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020163-18.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: AROLDO NASCIMENTO EDITAL Nº 500002300208 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: AROLDO NASCIMENTO, CPF: *57.***.*47-49  .VALOR: R$ 53.772,60  (sujeito à atualização).CDA: 315707  .

    Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 28, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 53.772,60, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.   Vitória, 30/05/2023.    

  • 05/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

  • 02/06/2023 19:48

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 14:31

    Juntado(a)

  • 01/03/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/09/2022 08:52

    Intimação por Edital

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020163-18.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: AROLDO NASCIMENTO EDITAL Nº 500001834189 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: AROLDO NASCIMENTO, CPF: *57.***.*47-49  .VALOR: R$ 53.772,60  (sujeito à atualização).CDA: 315707  .

    Pelo presente, fica AROLDO NASCIMENTO - *57.***.*47-49, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 53.772,60, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50201631820214025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 315707), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 53.772,60 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.   Vitória/ES, 23/08/2022.    

  • 29/08/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022

  • 24/08/2022 09:13

    Determinada a citação

  • 20/06/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/02/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 21:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 30/11/2021 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 09/11/2021 19:03

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 08/11/2021 12:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/09/2021 20:30

    Juntada de Petição

  • 09/09/2021 12:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/08/2021 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 21:04

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2021 18:58

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/06/2021 14:16

    Determinada a citação

  • 17/06/2021 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2021 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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