TRF2 - 5003144-70.2020.4.02.5118
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:12
Baixa Definitiva
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
11/08/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003144-70.2020.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOREQUERENTE: LILIAN RODRIGUES MOREIRA FRAGA COUTOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
01/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 19:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138309-49.2025.4.02.9666/TRF (LILIAN RODRIGUES MOREIRA FRAGA COUTO)
-
12/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-97 processada no TRF2 com o no. 51383094920254029666/TRF (LILIAN RODRIGUES MOREIRA FRAGA COUTO)
-
10/06/2025 18:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-97
-
30/04/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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30/04/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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28/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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28/04/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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28/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/04/2025 15:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-97
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27/03/2025 18:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-97
-
16/02/2025 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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11/02/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
11/02/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
09/02/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
09/02/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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07/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/02/2025 15:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-97
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07/02/2025 15:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152
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05/02/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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05/02/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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05/02/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 19:53
Despacho
-
05/02/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
23/11/2024 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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28/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 15:18
Determinada a intimação
-
26/08/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
23/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 14:24
Determinada a intimação
-
22/07/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
05/04/2024 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
25/03/2024 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2024 14:29
Determinada a intimação
-
22/03/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 14:18
Juntada de Petição
-
22/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
25/01/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2024 14:25
Determinada a intimação
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25/01/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 09:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
15/01/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
05/12/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 09:02
Decisão interlocutória
-
04/12/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
02/11/2023 11:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA01
-
02/11/2023 11:45
Transitado em Julgado
-
01/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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02/10/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
02/10/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
28/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 19:00
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/09/2023 15:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
18/07/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
18/07/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/07/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/07/2023 10:23:03)
-
05/07/2023 10:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/07/2023 10:57
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
-
04/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
26/06/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
14/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
31/05/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2023 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/05/2023 15:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
25/05/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
10/05/2023 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2023 15:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/05/2023 13:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
25/04/2023 09:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
25/04/2023 06:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
27/03/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 13:46
Decisão interlocutória
-
27/03/2023 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/03/2023 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/03/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
03/03/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2023 17:35
Julgado procedente o pedido
-
19/09/2022 14:19
Conclusos para julgamento
-
19/09/2022 14:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/09/2022 19:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/06/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/06/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/06/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/06/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/06/2022 21:17
Juntada de Petição
-
09/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
28/04/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
26/04/2022 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
22/04/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
22/04/2022 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
19/04/2022 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
19/04/2022 14:21
Juntada de Petição
-
19/04/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
11/04/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/04/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 19:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/04/2022 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/04/2022 14:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE MENDES MARQUES - EXCLUÍDA
-
04/04/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 14:31
Decisão interlocutória
-
30/03/2022 21:57
Juntada de Petição
-
10/02/2022 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2022 12:43
Redistribuído por sorteio - (RJDCA04F para RJDCA01F)
-
26/01/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 11:00
Juntada de Petição
-
06/11/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/09/2021 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 12:22
Determinada a intimação
-
15/07/2021 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2021 03:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
14/05/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2021 15:38
Determinada a intimação
-
13/05/2021 18:37
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 16:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/12/2020 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
26/11/2020 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/11/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
25/11/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2020 12:26
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/06/2020 21:57
Autos com Juiz para Sentença
-
23/06/2020 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
03/06/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2020 14:58
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
02/06/2020 20:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/06/2020 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2020 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
27/04/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
17/04/2020 14:01
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/04/2020 14:01
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
16/04/2020 21:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/04/2020 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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