29/08/2025 14:33

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036102-33.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GILDETE ALVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/05/2025 19:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/05/2025 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:51

Juntada de Petição
17/03/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
21/02/2025 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 12:05

Juntada de Petição
15/01/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILDETE ALVES DE SOUZA <br/> Data: 17/02/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
03/12/2024 15:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
02/12/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 23:03

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 02:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/11/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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