01/09/2025 14:15

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:48

Despacho
29/08/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003368-29.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ADILSON GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2025 10:00

Juntada de Petição
15/04/2025 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2025 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
20/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 23:13

Juntada de Petição
05/12/2024 13:55

Intimado em Secretaria
05/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/11/2024 15:11

Intimado em Secretaria
18/11/2024 15:11

Juntado(a)
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2024 17:32

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 16:27

Juntada de Petição
29/08/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
31/07/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2024 13:31

Intimado em Secretaria
23/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 16:44

Intimado em Secretaria
08/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/05/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/05/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON GOMES DA SILVA <br/> Data: 31/05/2024 às 10:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br
27/02/2024 12:13

Juntada de Petição
26/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/02/2024 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 08:05

Determinada a citação
08/02/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 13:29

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2024 11:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/02/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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