29/08/2025 16:06

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001354-66.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/04/2025 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/02/2025 17:33

Juntada de Petição
28/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 15:42

Conclusos para julgamento
11/10/2024 17:15

Juntada de Petição
11/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/09/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/09/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 20:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 17:28

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 16:22

Determinada a intimação
12/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:21

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:42

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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