02/09/2025 13:59

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:08

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011129-05.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WALTER NASCIMENTO DE JESUSADVOGADO(A): LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB RJ124487)SENTENÇADiante do exposto: ? JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de pagamento das parcelas de abril, maio e junho de 2023, diante da perda superveniente do interesse de agir, em razão da satisfação do direito postulado; ? JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
05/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2025 12:57

Juntado(a)
08/04/2025 12:30

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:59

Determinada a intimação
23/01/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 15:53

Juntada de Petição
20/05/2024 14:37

Juntada de Petição
16/05/2024 21:29

Juntada de Petição
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 12:47

Determinada a intimação
19/03/2024 10:54

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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